FINANCIAMENTO DOS MUNICÍPIOS

Um papel muito fundamental na melhoria dos serviços prestados pelas Autarquias, mas principalmente na sua eficácia, deverá ser a coragem e capacidade de responder às necessidades dos milhares de Sem-abrigo Municípios financiados pelo Ministério do Interior. Os Municípios são financiados à taxa de pelo menos 80% das suas despesas anuais elegíveis sem plafond, mas com base nas necessidades reais, no número de sem-abrigo que tenham e nas particularidades de cada Município para alimentação, esterilização, tratamentos, etc., enquanto os 20% restantes serão cobertos por multas cobradas por violações da legislação do proprietário do animal de estimação. https://www.hospitalpopularveterinario.com.br/2020/07/16/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-dermatite-canina

Propomos, portanto, que um Comitê Clínica veterinária de Acompanhamento de 3 membros seja estabelecido em cada sub-região da Prefeitura como um anexo do Comitê Central, cujos membros também serão pagos, apenas como o Comitê Central, ao qual o comitê de 5 membros se reportará diretamente, será supervisionado por ele quanto à legalidade de seus atos ou omissões e será determinado por ele de maneira especificada. Nos casos de municípios que não possuem clínicas veterinárias de bem-estar animal locais ou vizinhas, já existe previsão legal e o 5o membro pode ser composto por apenas 3 outros representantes.