O legislador criou uma delegação estatutária

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Os cuidados com a saúde, que pode anunciar, por meio de comunicado, recomendações relativas ao atendimento de alunos com doenças crónicas ou deficientes na escola, elaboradas por associações nacionais relevantes ou sociedades científicas que associem especialistas em determinada área da medicina, de acordo com as disposições de seus estatutos. Durante a permanência do aluno com doença crônica ou com deficiência na escola, o enfermeiro deve dar recomendações quanto ao cuidado do aluno quando ele estiver ausente da escola. Cooperação entre entidades – O dentista coopera com o enfermeiro do ambiente educacional e educacional ou o higienista escolar e o diretor da escola no campo da educação em cuidados com a saúde e promoção da cuidados com a saúde bucal e prevenção da cárie dentária nos alunos. Um higienista oral coopera com um dentista na prestação de cuidados dentários aos alunos, no domínio da educação para a cuidados com a saúde e promoção da cuidados com a saúde oral. A colaboração de um enfermeiro do ambiente pedagógico e educativo ou de um higienista escolar com um médico dentista consiste em: troca de informações sobre a cuidados com a saúde dos alunos na medida necessária para fornecer cuidados odontológicos, em particular cuidados com a saúde bucal, com o consentimento dos pais ou de um aluno adulto. Em particular, esta informação diz respeito a recomendações emitidas, serviços de cuidados com a saúde prestados e planeados, na medida do necessário para implementar cuidados com a saúde preventivos para os alunos. Após o recebimento dessas informações por escrito, a enfermeira do ambiente docente e educacional ou o higienista escolar e o dentista deverão familiarizá-las e anexá-las ao prontuário do aluno. As informações orais são registradas em prontuários médicos.