Deve notar-se que certas normas e práticas recomendadas no presente anexo podem estar sujeitas a patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. A ICAO não é responsável por não reconhecer alguns ou quaisquer desses direitos. A OACI não toma posição sobre a existência, validade, âmbito ou aplicação de quaisquer patentes ou outros direitos de propriedade intelectual depositados e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade em relação a estas questões.

Cada um dos Estados interessados será convidado a escolher uma língua para a implementação do documento a nível nacional ou para outros fins especificados pela Convenção, quer por aplicação direta, quer por tradução para a sua própria língua, a notificar à Organização.
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Práticas de publicação Para indicar o status dos títulos individuais, utilizou-se a seguinte prática: o texto da Norma foi impresso em fonte romana, em letra simples; O texto das Práticas Recomendadas é impresso em itálico em letras simples e o seu estatuto é indicado pelo título da Recomendação das milhas aéreas. O texto das notas é impresso em itálico e o seu estado é indicado pelo título Nota.

Na elaboração dos requisitos foi utilizada a seguinte prática editorial: para as normas, utilizou-se o verbo “irá” e, para os métodos recomendados, foram utilizados os verbos “deveria ser/recomendado”. As unidades de medida utilizadas no presente documento estão em conformidade com o Sistema Internacional de Unidades (SI), tal como especificado no anexo 5 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.